Plenário - Sobre a problemática da PL 097/2025 – que estabelece medidas para melhorar o atendimento ao cidadão e reforçar a segurança jurídica na Secretaria Municipal da Fazenda, incluindo a criação de um Conselho voltado à segurança jurídica tributária.

Plenário – Sobre a problemática da PL 097/2025 – que estabelece medidas para melhorar o atendimento ao cidadão e reforçar a segurança jurídica na Secretaria Municipal da Fazenda, incluindo a criação de um Conselho voltado à segurança jurídica tributária.