Vereadora Janaina Paschoal sobre imunidade parlamentar, notificações por e-mail e investigação por postagem sobre PrEP/PEP. 09/10/2025

A vereadora pede providências institucionais para que notificações do Ministério Público não sejam feitas apenas por e-mail, citando riscos de perda de prazos e defendendo tratamento formal à Casa.

Informa que é alvo de inquérito civil por postagem crítica a máquinas de distribuição de PrEP e PEP no metrô, sustentando que a manifestação está protegida pela imunidade parlamentar.

Alerta que o caso cria precedente perigoso para os 55 vereadores, por envolver o direito de fiscalizar e questionar atos do Executivo.

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