Requerimento de Informação 1024/2025 – Vereadora Janaina Paschoal solicita à Secretaria Municipal da Fazenda esclarecimentos sobre o funcionamento do Programa Pró-Centro e a aplicação dos incentivos previstos na Lei nº 12.350/1997 para conservação de imóveis tombados no Centro Histórico, incluindo número de projetos, benefícios fiscais concedidos e valores investidos.