A Deputada Janaina Paschoal falou ao Jornal da Rede Alesp acerca do Projeto de Lei 547/2020, de autoria do Governo. O referido Projeto altera a Lei nº 7.634, de 10 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a composição e a competência do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.
Fonte: Rede Alesp
