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Projetos Legislativos

Projeto de Decreto Legislativo suspende trechos do decreto que regulamenta o Pro-Mac, programa de incentivo a projetos culturais.

PDL – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/2025 DE17/03/2025 – Susta os artigos 4º, IV, e 30, do Decreto Municipal nº 62.159, de 3 defevereiro de

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18 de março de 2025 Nenhum comentário

Deputada Janaina Paschoal requer informações sobre os tratamentos realizados para transição de gênero no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

Requerimento de Informação nº 9/2023, requer ao Sr. Secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre os tratamentos realizados para transição de gênero no Hospital

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16 de fevereiro de 2023 Nenhum comentário

Respostas aos Ofícios da Deputada Janaina Paschoal solicitando informações sobre alunos, docentes e funcionários punidos por falta de vacina ou dose de reforço contra a COVID-19

Ofício 50/2022 encaminhado ao Magnífico Senhor Reitor, Professor Carlos Gilberto Carlotti Júnior, solicitando informações sobre alunos, docentes e funcionários punidos por falta de vacina ou

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19 de janeiro de 2023 Nenhum comentário

Deputada Janaina Paschoal apresenta proposta estabelecendo limite temporal para aborto decorrente de estupro

Projeto de lei nº 650/2022, estabelece em 12 (doze) semanas o limite temporal para realização de interrupção de gestação decorrente de estupro. Acompanhe a tramitação aqui.

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8 de dezembro de 2022 Nenhum comentário

Deputada Janaina Paschoal requer informações sobre o limite do ato discricionário da autoridade administrativa quanto à retirada do colete balístico de agentes penitenciários

Requerimento de Informação nº 568/2022, requer ao Sr. Secretário da Administração Penitenciária informações sobre o limite do ato discricionário da autoridade administrativa quanto à retirada

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25 de novembro de 2022 Nenhum comentário

Deputada Janaina Paschoal requer informações sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Santas Casas

Requerimento de Informação nº 605/2022, requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos (Mais

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21 de novembro de 2022 Nenhum comentário

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