Na manhã de hoje, a Deputada Janaina Paschoal fez um importante relato sobre o seu trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo, explicou sobre as emendas impositivas e as não impositivas e expôs o seu posicionamento em relação a elas.

Segue o texto da Deputada:

“Olá, Amados! O Brasil é interessante. Passa a vida dizendo que quer que os Políticos trabalhem de modo diferente. No entanto, quando aparece alguém que age diferente, teoricamente, atendendo às expectativas, a rejeição é geral.

Todos querem políticos que não usem seu poder para subverter filas em tratamentos médicos, na busca por vagas em escolas, ou mesmo em colocações no poder público. Porém, quando pedem para seus casos serem tratados como especiais e ouvem um NÃO, saem batendo a porta…

Vou tratar de um tema pouco abordado: as tais emendas. Vejam, nesta oportunidade, não vou discutir se são boas ou ruins, vou apenas tentar explicar como funcionam. Existem as emendas impositivas. O que significa isso? São emendas que a lei obriga o Poder Executivo pagar.

Ao lado das emendas impositivas (previstas em lei), existem emendas, que não têm um nome específico e também não têm previsão legal. São emendas que o Poder Executivo confere a parlamentares, com fulcro em critérios não especificados.

No âmbito estadual, cada deputado tem um pouco mais de 5 milhões em emendas impositivas. Mas a esmagadora maioria recebe emendas além desse montante. Essa distribuição se dá com relação aos deputados da base e da oposição (a oposição também recebe).

Essa sistemática é tão natural, que os deputados gravam vídeos, fazem posts, textos, dão entrevistas, alardeando os milhões que enviaram para suas respectivas regiões. Em outras palavras, não há previsão, mas também não há proibição.

Para que fique BEM CLARO: o sistema de emendas não tem nada a ver com Mensalão. No Mensalão, os parlamentares recebiam dinheiro, oriundo de desvio, para si próprios. No caso das emendas, o parlamentar indica, por exemplo, um hospital, ou uma escola e a instituição recebe verba do orçamento. Na verdade, quem manda o dinheiro é o Executivo, mas com a gentileza de permitir ao Deputado divulgar ter sido ele que indicou. Sem nenhum demérito aos colegas que aceitam emendas não impositivas, decidi não trabalhar com elas.

Durante a campanha e logo após eleita, eu assumi o compromisso de ser independente relativamente ao Executivo e estou cumprindo. Acho difícil ficar totalmente independente, aceitando verbas não previstas em lei, muito embora não sejam proibidas.

Reitero que o dinheiro não é para o parlamentar. Não obstante, penso ser mais seguro, para manter minha autonomia, destinar apenas as emendas impositivas, como já dito, previstas em lei.

Por que estou escrevendo isso agora? Porque, no final de 2019, precisei indicar os 5 milhões e pouco, referentes a minhas emendas impositivas. Uma vez que fui uma das mais votadas em TODAS as cidades do Estado, não poderia concentrar esse montante para uma única região.

Precisei, com base em visitas, reuniões e pesquisas, selecionar algumas instituições e enviar montantes em torno de 100 mil/200 mil para cada uma. Eis que começo a ler, nos jornais locais: “Janaina recebeu X votos aqui e só destinou 100 mil reais para o hospital Y”.
Também há notícias mais drásticas: “Janaina, a mais votada na nossa cidade, não mandou verba nenhuma …”.
Vejam, a crítica é livre e eu raramente me manifesto diante das muitas críticas que recebo todos os dias. Mas o caso é diferente.

Não queriam um parlamentar independente? Não queriam a tão propalada nova política? Então, é justamente isso que eu estou fazendo! Aliás, na campanha, eu não prometi levar dinheiro para ninguém. Esse nem deveria ser o papel de um parlamentar!

Estou debatendo ideias, analisando tecnicamente cada projeto, apoiando e criticando, sem olhar partidos e pessoas. Não é isso a nova política? O povo há de decidir e ter a nobreza de assumir o que realmente quer!

Para não frustrar expectativas, já digo logo que, às cidades que visito, não levo dinheiro. Levo ideias, levo escuta, levo discussão. Diante dos problemas que constato, aciono as autoridades competentes, divulgo os bons projetos locais, procuro estabelecer pontes…

A meu ver, essa é a tal nova política. Reitero que oferecer, pedir ou aceitar emendas não impositivas não é crime, nem proibido, pois os recursos vão para a população e não para o parlamentar, como ocorria no Mensalão. Mas entendo mais saudável mudar a mentalidade atual.
Acreditem, não é fácil. Não é fácil, pois todos dizem querer mudança, mas não gostam da mudança, quando perdem facilidades. Também não é fácil, pois, diante de tantas dificuldades, há uma crise de consciência em não ajudar, tendo meios para tanto.

Mas, antes de ser uma parlamentar, sou uma estudiosa do Direito e da Teoria do Estado e sei que as reformas estruturais, de mentalidade, são custosas, inclusive emocionalmente. Adotei alguns princípios e vou seguir, até como um grande trabalho de campo.”