O PL 511/2017 de autoria do Deputado Enio Tatto (PT), que foi aprovado na Alesp, na data de ontem, propõe a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA no Estado de São Paulo.
A Dep. Janaina Paschoal decidiu obstruir, por entender que o projeto não inovou em relação à legislação federal que se aplica também a SP. Frisa-se que a divergência não foi no mérito, mas sim de ordem técnica e formal.
