No Congresso de Comissões realizado nesta terça-feira, a Deputada Janaina Paschoal votou favoravelmente ao texto apresentado pelo relator, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), o substitutivo também permite a aquisição de vacinas pela iniciativa privada, desde que seja para imunizar, de forma gratuita, funcionários e colaboradores. Agora, o texto segue para discussão e votação em Plenário por todos os deputados. A data da sessão será definida.

De acordo com o novo texto, o governo estadual fica autorizado a adquirir, distribuir e aplicar vacinas liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autorizadas para importação, desde que tenham sido aprovadas por agências estrangeiras. A matéria autoriza ainda a utilização, em ambiente hospitalar, do soro anti-Covid desenvolvido pelo Instituto Butantan e determina que ao menos um hospital de referência no tratamento da doença seja designado para coordenar os resultados da aplicação do soro.

Ainda de acordo com o substitutivo, registros no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) feitos a partir de 20 de março de 2020 não irão impedir a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista.

Essa medida, válida até 31 de dezembro de 2022, pretende colaborar com a mitigação dos efeitos econômicos negativos causados pela crise sanitária.

Fonte: Alesp