Janaina Paschoal sobre os vícios jurídicos no julgamento do 8 de janeiro, defesa do devido processo legal e alerta sobre penas desproporcionais no Supremo Tribunal Federal. 25/03/2025

Pronunciamento com críticas técnicas ao julgamento dos atos de 8 de janeiro, apontando vícios formais, equívocos na denúncia da PGR e uso inadequado do concurso material de crimes. Defesa do devido processo legal, do julgamento pelo órgão competente e questionamento da desproporcionalidade das penas, especialmente em relação a pessoas humildes, alertando para a incoerência entre a tese de manipulação dos manifestantes e condenações severas que comprometem a credibilidade da Justiça.

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