Deputada Janaina Paschoal apresenta Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar que trata da Reforma da Previdência

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A Dep. Janaina Paschoal propôs na noite de hoje (02), Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 80/2019 que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de…

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Ofício nº 88/2019

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Ofício encaminhado ao Excelentissimo Senhor Alceu Segamarchi Junior, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, requerendo, cópia de estudos, bem como informações sobre o andamento do processo…

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Ofício nº 86/2019

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Ofício encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Henrique Germann Ferreira, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, solicitando Fornecimento de informações relativas à aplicação da Lei 17.137/2019, haja vista…

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