Vereadora Janaina Paschoal celebra aprovação de projeto em primeira discussão, que defende responsabilização por descarte irregular de lixo em São Paulo.
Aprovação do PL 1126/2025 que estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza…