O Projeto de Lei 52/2026 institui semana de conscientização sobre miopatia nemalínica e propõe que os Centros TEA ampliem o atendimento a crianças e adolescentes com doenças neuromusculares e neurodegenerativas, incluindo fisioterapeutas em tempo integral.
A proposta também reforça a implementação de Instituições de Longa Permanência para pessoas acamadas com menos de 60 anos, já previstas no orçamento municipal.
Além disso, sugere unidades diferenciadas no serviço de acolhimento para casos com deficiência intelectual ou transtornos mentais graves, buscando proteger crianças e adolescentes com suporte multidisciplinar adequado.
