Vereadora Janaina Paschoal apresenta Projeto de Decreto Legislativo para derrubar veto a projetos culturais de natureza religiosa no PROMAC. 03/06/2025

A vereadora protocolou PDL para sustar dispositivos de decreto municipal que proíbem projetos culturais com vínculo religioso no PROMAC, defendendo que a restrição é inconstitucional e discriminatória. Também cobrou revisão da norma pela base do governo e pela Secretaria de Cultura, destacando que, no âmbito federal, não há vedação semelhante.

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