Após a publicação de novas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Diário Oficial da União sobre produção, comercialização e pesquisa com cannabis para uso medicinal, foram levantadas preocupações quanto às próprias restrições impostas pela norma.

Entre os pontos destacados, está a exigência de que conste nos folhetos a informação de que o produto “não é medicamento” e “não possui eficácia e segurança avaliadas”, o que gerou questionamentos sobre a coerência regulatória.

A crítica central recai sobre a destinação de recursos públicos para aquisição desses produtos no SUS estadual e municipal, defendendo que verbas priorizem tratamentos com eficácia científica consolidada.