Vereadora Janaina Paschoal sobre PEC das prerrogativas, foro no STF e defesa da imunidade parlamentar. 23/09/2025

A vereadora analisa a PEC polêmica que trata de prerrogativas parlamentares, criticando pontos como a ampliação do foro e possíveis excessos, mas defendendo ajustes na nova versão apresentada no Senado.

Afirma que a proposta busca proteger parlamentares contra a criminalização de suas falas, especialmente em plenário, diante de decisões recentes que, segundo ela, fragilizam essa garantia.

Conclui defendendo o fortalecimento das prerrogativas constitucionais como condição essencial para a independência do Poder Legislativo.

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