Pronunciamento analisa o novo texto que restringe a defesa da Procuradoria a cargos de gestão, mas amplia o reembolso de plano de saúde via fundo da carreira para dependentes e…

PL 1042/2025 Justifica a proposta com base em relatos de agressões a crianças, familiares e animais menores, defendendo maior responsabilização administrativa, inclusive com multas entre R$ 500 e R$ 40…

Sustenta que a evidência consolidada se restringiria a casos específicos de epilepsias graves, enquanto outras aplicações estariam em caráter experimental, conforme termo assinado pelos pacientes. Questiona o uso de recursos…

Também anuncia projeto de lei que proíbe a mutilação genital feminina no município, com foco preventivo, prevendo atuação de equipe multidisciplinar para orientação de famílias, a fim de estabelecer limites…