Projeto de Lei 614/2025 – Determina que uma das aulas semanais de Educação Física da Rede Municipal de Ensino seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas.

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Projeto de lei determina que alunas da rede municipal tenham, semanalmente, aulas de luta ou defesa pessoal dentro da disciplina de Educação Física, com o objetivo de fortalecer sua capacidade…

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Projeto de Lei 73/2026 – Dispõe sobre a proteção de dados biométricos no âmbito da Cidade de São Paulo.

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O projeto estabelece regras para proteger os dados biométricos dos cidadãos, proibindo práticas invasivas como o escaneamento de íris e o uso obrigatório de biometria para acesso a locais públicos…

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Vereadora Janaina Paschoal critica à aplicação da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral e seus impactos sobre candidaturas femininas. 31/03/2026

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Parlamentar denuncia que a aplicação da Súmula 73 tem levado à cassação de chapas e à inelegibilidade de mulheres candidatas consideradas “fictícias” por baixa votação, ausência de recursos ou limitações…

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