Vereadora Janaina Paschoal sobre CPI do Escaneamento de Íris avança e vereadora anuncia projetos para proibir coleta biométrica compulsória em São Paulo. 05/02/2026

A Câmara Municipal de São Paulo intensifica os trabalhos da CPI do escaneamento de íris, com representantes da empresa convocados e possível encaminhamento de relatório ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

Parlamentar anunciou que protocolará projeto para proibir o escaneamento de íris na capital e estuda vedar monitoramento neural não terapêutico, garantindo proteção à intimidade e aos dados sensíveis.

A proposta também prevê impedir exigência compulsória de biometria — como reconhecimento facial ou digitais — sem alternativa ao cidadão, reforçando o direito de recusa no acesso a serviços públicos.

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