DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2020, que reconhece o estado de calamidade pública nos 644 municípios do Estado em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus. A sessão extraordinária foi realizada no Plenário Virtual, plataforma digital implantada para que o Legislativo possa continuar seus trabalhos sem a necessidade de reuniões presenciais. Na última segunda-feira, o Parlamento Paulista já havia aprovado os Projetos de Decretos Legislativos
que reconhecem o estado de calamidade para o Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo.
O presidente da Casa, deputado Cauê Macris, falou do trabalho por meio das sessões virtuais. “A Assembleia Legislativa de São Paulo, mais uma vez, cumpre sua responsabilidade com os paulistas. Pelo Parlamento Virtual conseguimos aprovar esta proposta muito importante aos municípios neste momento de calamidade pública”, afirmou.
Com a aprovação desta terça, por 88 votos favoráveis e 1 contrário, terão reconhecimento de calamidade pública todos os municípios paulistas que formalizarem o pedido à Assembleia Legislativa de São Paulo. Os gestores municipais deverão encaminhar os decretos
que reconhecem a situação de calamidade pública na cidade através de um e-mail institucional da Prefeitura para o endereço eletrônico sgp@al.sp.gov.br.
A homologação dos decretos pela Assembleia Legislativa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com esse procedimento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é órgão responsável por julgar as contas dos prefeitos, estará ciente de que eventual descumprimento das metas fiscais e gastos além dos previstos no orçamento se deve à situação de calamidade pública vivida pelos municípios.
O deputado Caio França (PSB) defendeu a necessidade da agilidade orçamentária para garantir que os municípios tenham recursos para combater o coronavírus. “Os municípios, todos sabem, são aqueles que mais sofrem, estão na ponta, muitas prefeituras não têm a maior capacidade para fazer um hospital de campanha como estão fazendo a capital e outras cidades, então é fundamental que o governo estadual e federal possam repassar recursos direto para que eles possam fazer a sua retaguarda hospitalar”, afirma.
A deputada Janaina Paschoal (PSL) votou contra os PDL’s 3/2020 e 4/2020 por acreditar que os textos, muito amplos, poderiam dar ao governador João Doria e ao prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, poderes que ultrapassam a questão de calamidade pública. Hoje, no entanto, a parlamentar foi favorável ao PDL 5/2020. “O modelo, o texto legal do decreto de calamidade para os demais municípios está bastante claro, bastante restritivo e bastante vinculado ao combate ao coronavírus”, esclareceu.
Governo envia novo projeto ao Legislativo
O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei n° 174/2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual dos saldos positivos originários dos Fundos Especiais de Despesas. A publicação foi feita no Diário Oficial nesta terça-feira. Ao enviar o projeto, o Governo do Estado esclarece que esta é mais uma medida para enfrentar o estado de calamidade pública, causada pela pandemia do coronavírus.
Até às 15 horas desta terça-feira (31/3), 128 municípios haviam decretado estado de calamidade pública. São eles:
Aguaí, Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Altinópolis, Alumínio, Álvares Florence, Americana, Anhembi, Aramina, Araraquara, Areiópolis, Assis, Bálsamo, Barão de Antonina, Bastos, Bertioga, Botucatu, Cabreúva, Cafelândia, Caieiras, Campinas, Cândido Mota, Cerquilho, Charqueada, Corumbataí, Cosmópolis, Cotia, Cravinhos, Cristais Paulista, Diadema, Espírito Santo do Pinhal, Espírito Santo do Turvo, Estrela d’Oeste, Fernandópolis, Francisco Morato, Franco da Rocha, Gália, Getulina, Guará, Guararema, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Iaras, Ibitinga, Igarapava, Ilha Comprida, Indaiatuba, Iracemápolis, Itaberá, Itaí, Itanhaém, Itapecerica da Serra, tapetininga, Itapevi, Itariri, Itatiba, Itobi, Itu, Itupeva, Ituverava, Jacupiranga, Jales, Jardinópolis, Joanópolis, João Ramalho, José Bonifácio, Lavínia, Leme, Mairiporã, Matão, Mauá, Mira Estrela, Mirassolândia, Mongaguá, Nazaré Paulista, Nhandeara, Nova Guataporanga, Nova Odessa, Orindiúva, Ouro Verde, Ouroeste, Paraguaçu Paulista, Pariquera-Açu, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Pedra Bela, Pedregulho, Pilar do Sul, Pirangi, Pirapozinho, Poá, Potirendaba, Presidente Venceslau, Quintana, Rifaina, Rincão, Riolândia, Sabino, Salesópolis, Saltinho, Salto, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Rita do Passa Quatro, Santo André, Santos, São João de Iracema, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Pedro, São Pedro do Turvo, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sebastianópolis do Sul, Sumaré, Taboão da Serra, Taguaí, Taquarituba, Tatuí, Timburi, Tupi Paulista, Vargem Grande Paulista, Vera Cruz e Votorantim.
