BARBARA MOREIRA
Em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), os deputados paulistas aprovaram nesta terça-feira (7/4) o texto do Projeto de Lei n° 174/2020 que visa permitir o repasse de saldos positivos dos Fundos Especiais de Despesa do Estado para a Conta Única do Tesouro Estadual. O PL de autoria do governador, João Doria, busca enfrentar as condições orçamentárias adversas originadas pela pandemia do coronavírus.
O PL 174/2020 segue agora para a votação em sessão no Plenário em Ambiente Virtual, que será realizada na quartafeira (8/4), às 14h30. Se aprovado pelos parlamentares, o Governo de São Paulo poderá utilizar os recursos oriundos do superávit dos fundos de despesas estaduais para cobrir os gastos presentes na Lei Orçamentária de 2020 e referentes ao Covid-19, como forma de diminuir a pressão orçamentária e financeira do Estado.
Reunião
A reunião das Comissões aconteceu em ambiente virtual e foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), que está confiante para a deliberação no Plenário. “É um bom recurso, seguramente nós votaremos amanhã na sessão plenária e vai ajudar em muito no combate em São Paulo, porque são milhões de reais que serão aplicados nessa batalha. São recursos que estão, digamos, dormindo nos fundos”, afirmou.
As deputadas e deputados apresentaram 43 emendas parlamentares e dois substitutivos. O Líder do Governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), ajustou questões não contempladas pelo projeto que chegou à Casa e teve o relatório aprovado com 20 votos favoráveis.
O deputado Estevam Galvão (DEM) parabenizou o relator: “O Carlão Pignatari praticamente fez um projeto novo, melhorado, aperfeiçoado, foram elencados todos os fundos e ficou muito mais claro, eu acho que o projeto agora sim está pronto para ser votado”. A deputada Janaina Paschoal (PSL) afirmou que, apesar de ser favorável à liberação do fundo, não poderia votar em um projeto tão amplo, como o apresentado pelo Governo. “Esse substitutivo supre todas as minhas exigências”, disse em referência ao texto de Pignatari.
O deputado Gil Diniz (PSL) apresentou voto em separado, assim como os parlamentares Paulo Fiorilo e Emidio de Souza, ambos do PT. Um dos pontos destacados por Fiorilo foi a necessidade da criação de um fundo específico para gerenciar os saldos obtidos, “nós estamos dizendo que esses recursos serão para o combate ao Covid-19 e para as suas consequências. Por isso, não dá para deixar aberto que os recursos do fundo serão destinados à Conta do Tesouro, isso dificulta a fiscalização e até a contribuição com o Governo”.
Também participaram da reunião conjunta as deputadas e os deputados Alessandra Monteiro, Alex de Madureira, Carlos Cezar, Daniel Soares, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Dra. Damaris Moura, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Marcio da Farmácia, Marta Costa, Ricardo Mellão, Tenente Nascimento, Thiago Auricchio e Wellington Moura.
