A Parlamentar votou contra o PL 359/2021, de autoria do Governo Estadual, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, e altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Para a Deputada, o texto endivida o Estado de São Paulo ao autorizar o Governo contratar empréstimos bilionários. Quase 9 bilhões!
A Deputada entende que a proposta é um cheque em branco, uma vez que o texto da proposta não define claramente quais obras serão realizadas com as cifras que serão adquiridas.
Lembra que, em 2019, a Casa aprovou proposta que permitia ao Governo do Estado contrair milhões em empréstimo para obras no Rio Tietê e a construção de piscinão, no entanto, as obras não saíram do papel. Frise-se que, à época, Janaina votou contra.
A Parlamentar ainda lembra que, são cifras muito altas a serem liberadas às vésperas das eleições gerais de 2022, em obras não definidas. E que, como Parlamentar, fiscalizadora do Executivo, preocupa-se com a possibilidade de criação, com dinheiro do contribuinte, de caixa para campanha política no ano vindouro.
Também manifesta contrariedade com o trecho que cria a “Loteria Estadual”, uma vez que aponta necessidade de debate específico para tratar do tema. Lembrou que, em outros Estados, as autoridades estão discutindo a questão de forma pormenorizada, através de projetos específicos.
Ainda nessa linha, a Parlamentar preocupa-se com a venda de imóveis previstos no PL, por entender que falta detalhamento.
A Parlamentar iniciou obstruindo a sessão com o objetivo de não dar quórum para o Governo. Após o Governo ter quórum, votou Não, diferentemente do PT, que fez discursos contrários, mas votou Sim. PT e PSDB, unidos como sempre!
