Após polêmica em Araçatuba, ALESP vai discutir PL das Deputadas Janaina Paschoal, Letícia Aguiar e Valéria Bolsonaro que reserva às mulheres cuidados íntimos com crianças

Se medida for aprovada, homens ficarão impedidos de dar banho e trocar fraldas de alunos nas escolas

Após polêmica em Araçatuba, AL discutirá lei que limita às mulheres cuidados íntimos com crianças

ARNON GOMES -ARAÇATUBA

As deputadas Janaína Paschoal, Letícia Aguiar e Valéria Bolsonaro, todas do PSL, protocolaram na terça-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei que autoriza apenas profissionais do sexo feminino a dar banhos, trocar fraldas e roupas e auxiliar crianças a usarem o banheiro nas escolas de educação infantil do Estado.
A proposta foi apresentada uma semana após Janaína ter recebido e-mail de mãe de aluno, informando que, em Araçatuba, lei municipal permite que homens admitidos em concurso tratem de cuidados íntimos com menores nas instituições públicas de ensino infantil. O texto foi publicado ontem no Diário da Assembleia.
Se a medida for aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governador João Doria (PSDB), somente atividades pedagógicas e aquelas que não impliquem cuidado íntimo com as crianças poderão ser desempenhadas por profissionais de ambos os sexos. Com isso, homens hoje responsáveis por trabalhos de higiene dos estudantes serão reaproveitados em outras atividades compatíveis com seus cargos, sem sofrer prejuízo de remuneração.
A regra valerá também para o ensino fundamental 1 (primeiro ao quinto ano), se aprovada. Quando necessitarem de auxílio para usar o banheiro, as crianças deverão ser acompanhadas exclusivamente por mulheres.

ARAÇATUBA
A polêmica ocorrida em Araçatuba foi a principal justificativa apresentada pelas deputadas para proporem a lei. De acordo com elas, na mensagem a Janaína, uma mãe se dizia insegura para trabalhar e solicitava auxílio, por temer que sua criança viesse a ser vítima de algum tipo de abuso sexual. No município, lei complementar 260/17 criou o cargo de agente escolar com funções amplas, incluindo os tratos com o bem-estar e a saúde.
Em discurso em plenário, Janaína chegou a sugerir que a Prefeitura de Araçatuba redistribuísse as funções, de modo que os homens ficassem fora dessas atividades. Ela ressaltou que, após essa manifestação, tomou conhecimento de que situações semelhante ocorrem em outras cidades paulistas. Disse ainda ter buscado o apoio de suas colegas de partido na assinatura do projeto por entender ser necessária a elaboração de uma lei para garantir a tranquilidade desejada a toda família que deixa sua criança em qualquer escola, seja pública ou privada.
No projeto apresentado, as deputadas estaduais citam uma extensa lista de funções atribuídas à função de agente escolar na lei de Araçatuba com objetivo de provar que uma eventual aprovação da restrição às mulheres não causaria transtornos para as autoridades locais. “Das dezenas de funções listadas, apenas algumas poucas ficariam restritas a profissionais do sexo feminino”, dizem as representantes do partido do presidente Jair Bolsonaro.

Deputadas negam discriminação e lembram caso ‘Escola Base’

As autoras do projeto de lei afirmam que a medida proposta não constitui discriminação.
“A lei ora proposta não implica dizer que todos os homens são abusadores. Muito ao contrário, sabe-se que há homens e também mulheres abusadoras, sendo certo que os abusos não se restringem ao âmbito sexual. No entanto, até em virtude de os abusos praticados por homens terem efeitos mais danosos, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino.”
Para justificar essa tese, as deputadas citam estatística da Secretaria de Segurança Pública, segundo a qual 90% dos autores de crimes sexuais no Estado são do sexo masculino. Por isso, enfatizam, a lei proposta tem caráter preventivo e evita possíveis questionamentos às atividades desenvolvidos por esses profissionais.
Ao final do texto, as parlamentares citam o caso “Escola Base”, ocorrido em São Paulo em 1994. Na ocasião, sem quaisquer provas, atos de abuso sexual foram atribuídos aos responsáveis por uma escola. Quando a verdade surgiu, lembram elas, “a escolinha já estava acabada”.

Município diz que não recebeu queixas e destaca avanços

Durante reunião com vereadores integrantes da Comissão de Educação da Câmara, na última terça-feira, para tratar do tema, a secretária municipal de Educação, Silvana de Souza e Sousa, disse não ter conhecimento de reclamações sobre a atuação de agentes escolares do sexo masculino. Em nota encaminhada pela Prefeitura, ela disse: “Não tivemos nenhuma reclamação de mães ou pais até o momento que tenham se sentido incomodados ou constrangidos por terem agentes atuando junto a seus filhos. Pelo contrário, temos depoimentos de diretores de escola cujo filho é cuidado por um agente do sexo masculino e só tem elogios a fazer”.
Segundo ela, foram esclarecidas todas as questões, demonstrando que dentro do magistério existem regras para todas as situações, inclusive para a atribuição do cargo. “Regras essas que não podemos infringir”, destacou.
Outro ponto esclarecido foi de que os agentes escolares, embora tenham ensino médio, trabalham sob a liderança de pessoas com graduação em Pedagogia. “Tudo está sendo feito dentro dos princípios da legalidade e da moralidade, atuamos firmemente para que todas as crianças tenham condições dignas, sejam elas cuidadas por mulheres ou por homens”, enfatizou a secretária.
Por fim, pontuou que, com a contratação dos agentes desde 2017, houve uma redução significativa da fila de espera por vagas nas creches municipais, que antes era de aproximados 1,3 mil e hoje caiu para cerca de 200.

Fonte: O Liberal

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