Aprovado PL nº 225/2021, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, que disciplina a prática da esterilização voluntária no Estado de SP

Em Sessão Extraordinária realizada na data de hoje (24), foi aprovado o PL nº 225/2021, de autoria Deputada Janaina Paschoal, que disciplina a prática da esterilização voluntária no Estado de SP.

O PL foi aprovado nos moldes do Parecer do Deputado Altair Moraes. Agora, a propositura vai para a sanção do Governador.

Confira abaixo o Projeto original:

 

 

Confira abaixo o Projeto consolidado com as emendas:

 

 

Confira abaixo o Parecer final do Relator:

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