Em Sessão Extraordinária realizada na data de hoje (24), foi aprovado o PL nº 225/2021, de autoria Deputada Janaina Paschoal, que disciplina a prática da esterilização voluntária no Estado de SP.
O PL foi aprovado nos moldes do Parecer do Deputado Altair Moraes. Agora, a propositura vai para a sanção do Governador.
Confira abaixo o Projeto original:
Confira abaixo o Projeto consolidado com as emendas:
Confira abaixo o Parecer final do Relator:
