Proposta de Emenda à Constituição 3/2019, de 12/04/2019
Revoga o § 8º do artigo 140 e acrescenta o artigo 140-A, com os respectivos §§ 1º a 4º, à Constituição do Estado, em sua Seção II - Da Polícia…
Projeto de Resolução 10/2019, de 02/04/2019
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas…
Deputada Janaina Paschoal solicita ao Secretário da Saúde informações sobre garantia da gestante de optar pelo parto cesariana
Requerimento de Informação nº 419/2019, requer ao Secretário da Saúde informações sobre garantia da gestante de optar pelo parto cesariana. Resposta ao Requerimento:
Emenda nº 1, ao Projeto de Lei nº 491, de 2019, que Institui o Programa Estadual TransCidadania
Acrescentem-se os seguintes parágrafos ao artigo 5º, do Projeto de Lei nº 491, de 2019: “Artigo 5º – (...) § 1º - Fica vedada a menores de 18 anos a…
Emenda nº 6, ao Projeto de Resolução nº 11, de 2019 – Institui regras para a utilização do Auxílio-Encargos gerais na locação de automóveis de representação parlamentar e altera as Resoluções nº 783, de 1º de julho de 1997 e nº 822, de 14 de dezembro de 2001
Emenda nº 6, ao Projeto de resolução nº 11, de 2019 Suprima-se o §6º do artigo 1º, bem como os artigos 2º e 3º do Projeto de Resolução nº 11,…
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