O Requerimento de 13/09/2019, da Dep. Janaina Paschoal, indica a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, que proceda à apuração de denúncia relativa à administração do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, e julgando necessário, solicitando também o comparecimento dos diretores da Agência Regional de Gestão da Organização Social para prestar esclarecimentos à Comissão de Saúde.

A denúncia que chegou ao gabinete da Dep. Janaina Paschoal, envolve o referido hospital, que pertence a rede municipal de Rio das Pedras. Unidade de saúde essa, que é administrada desde fevereiro de 2019, pela organização social ARGOS – Agência Regional de Gestão da Organização Social.

Segundo relatos prestados por um cidadão, foram constatadas inúmeras irregularidades no laboratório de análises clínicas pertencente ao hospital, as quais teriam culminado com o encerramento das suas atividades. Consta, inclusive, que teria havido desvio dos recursos públicos recebidos pelo contrato de gestão firmado com a Prefeitura.

A denúncia foi instruída com farta documentação, ora juntada a indicação apresentada neste requerimento.

Dentre os documentos fornecidos, consta uma denúncia subscrita por dois médicos do hospital, relatando algumas das irregularidades verificadas na administração do laboratório pela organização social; tais como não realização de repasse das verbas recebidas pela Prefeitura para pagamento de salários, falta de licença e alvará de funcionamento, ausência de instruções escritas relativas ao Procedimento Operacional Padrão, emissão de laudos em desconformidade com as exigências normativas, etc.

Foi feito requerimento pelo Conselho Municipal de Saúde, solicitando à administração da OS esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. Em resposta, a gestão da Organização Social negou todos os fatos a ela imputados, informando que o laboratório funcionou em absoluta conformidade com os padrões e regras exigidos.

Tendo em vista a gravidade dos fatos denunciados e sem antecipar nenhum juízo de mérito, a Parlamentar julga necessária a apuração da efetiva ocorrência das irregularidades por parte da organização social ARGOS.