Deputada Janaina Paschoal protocoliza PEC que altera a destinação de Emendas Impositivas para a área da Saúde

Na manhã de hoje, a Deputada Janaina Paschoal protocolizou Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo que altera o parágrafo 6º do Artigo 175, que trata das Emendas Impositivas para a Saúde.

A motivação se deu pelo fato de, ano passado, o governo limitar a destinação de Emendas Impositivas para a Saúde em 50%. Com a alteração, que determina que, no mínimo, 50 % seja destinado à Saúde, os Deputados terão a possibilidade de destinar mais da metade de suas Emendas para a área da Saúde, se assim desejarem.

A PEC recebeu o número 02/2020 e é possível ter acesso a ela clicando abaixo:

Assista à fala da Deputada sobre a PEC:

Fonte do vídeo: Rede Alesp

Deixe uma resposta

Fechar Menu