Reunião Conjunta das Comissões:

Constituição, Justiça e Redação

Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Finanças, Orçamento e Planejamento

Com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: – Projeto de lei no 225, de 2021, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, que disciplina a prática da esterilização voluntária.

Por maioria, o PL foi aprovado na Reunião Conjunta.