Reunião Conjunta das Comissões:
Constituição, Justiça e Redação
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Finanças, Orçamento e Planejamento
Com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: – Projeto de lei no 225, de 2021, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, que disciplina a prática da esterilização voluntária.
Por maioria, o PL foi aprovado na Reunião Conjunta.