Emenda de Plenário nº 30/2021 ao PL 359/2021, que trata de autorização de empréstimo ao Governo de SP e cria a Loteria Estadual

Emenda feita ao Projeto de Lei 359/2021, do Sr. Governador do Estado de SP, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, e altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

Deixe uma resposta