Uma das responsáveis pelo novo pedido de impeachment da presidente Dilma, a jurista e professora Janaína Paschoal fala com exclusividade para o JurisOffice.
Confira a primeira parte da entrevista.
JurisOffice: O que mudou do primeiro pedido de impeachment para essa segunda versão?
Prof. Janaína Paschoal: Na verdade o nosso pedido que foi protocolizado no dia 1° de setembro já estava completo. Tudo o que foi juntado neste novo pedido já estava presente no primeiro. No dia 16 de setembro, o professor Miguel Reale Jr. e os movimentos sociais entram no pedido, nós arrolamos uma nova testemunha, o procurador do TCU e juntamos novos documentos: um relatório do procurador do TCU e um ata de uma audiência pública realizada após o protocolo da denúncia de 1° de setembro.
Na semana passada, como estavam dizendo que o pedido não seria aceito (o que é uma falácia sob o ponto de vista jurídico e nós já tínhamos deixado claro que houve pedaladas em 2015) foi feita uma outra petição, deixando claro o que já estava escrito . O que estava lá e o que está lá é perfeito…
JurisOffice: Estavam alegando aparentes falhas técnicas no pedido…
Prof. Janaína Paschoal: Tudo mentira! Tudo jogo de política. É desgastante para nós que trabalhamos na área de Direito e que sabemos que tais acusações não são verdadeiras. Disseram que nós não tínhamos juntado uma certidão de quitação eleitoral.
Você acha que três professores de Direito iriam esquecer um documento básico? Tudo mentira!
Mas o que aconteceu foi que recebemos três liminares do Supremo dizendo que o procedimento que tem de ser seguido é o procedimento previsto na lei. O que é uma coisa básica, claro.
Então ficou decidido pelos ministros do Supremo que não poderia haver inovações no pedido (o presidente Cunha estava dizendo que iria fazer algumas alterações). Estas decisões em nada comprometem o nosso pedido que já foi enviado, mas o governo e os advogados ligados ao governo (muitos até partidários) começaram a interpretar essas decisões com uma amplitude que elas não têm.
Por exemplo, afirmam que o aditamento é ilegal, que todos os pedidos enviados perderam o objeto, que se o presidente Cunha receber o pedido vai descumprir. Isso não está escrito em lugar nenhum nas decisões.
A conclusão que se chegou na análise do movimento pró- impeachment que se formou em torno do nosso pedido é que era importante fazer um novo pedido. Eu, particularmente, achava que isso não era necessário em termos jurídicos, mas como eles disseram que era importante, nós ficamos em uma situação em que se a pouca oposição que existe nesse país está dizendo que esse novo pedido é importante, vamos fazer!
Então o que nós fizemos foi pegar todas as petições, todos os documentos e fizemos uma grande compilação, acrescentando o voto do ministro Nardes do TCU e outro relatório do Dr. Julio Marcelo no qual fica bem claro que houve pedalas até o meio desse ano.
Então, na verdade, este novo pedido conglobou os anteriores. Nós desistimos dos pedidos anteriores e agora estamos aguardando a manifestação do presidente Cunha sobre esse novo pedido. A minha avaliação é que do ponto de vista técnico-jurídico, o presidente Cunha não tem como rejeitar. O que ele vai fazer eu não sei, mas ele não teria como rejeitar, pois o novo pedido está imbatível!
Nós agora vamos descobrir de que lado ele está. Se ele está com o país ou se ele está com o governo. Para nós, é muito frustrante toda essa movimentação de acordos etc. Ou eu nasci fora do meu tempo ou eu nasci fora do meu lugar, mas eu não me conformo que as pessoas possam negociar na nossa cara, coisas tão importantes para o país e nós temos que ficar calados.
JurisOffice: O acordo seria para evitar a cassação do Cunha em troca da rejeição do pedido de impeachment…
Prof. Janaína Paschoal: É o que estão dizendo. Veja, os jornalistas me ligam procurando informações privilegiadas. O que nós sabemos é o que vocês sabem e eu não sei nem se os parlamentares sabem de alguma coisa, para ser bem sincera.
JurisOffice: Dentro deste cenário de certa desilusão da população com a política, o que vem se o impeachment for concretizado? Vem alguma coisa melhor ou uma continuidade da situação?
Prof. Janaína Paschoal: Eu acho que não. Eu acho que nós temos que inaugurar uma fase em que o brasileiro vai perceber que ele tem de participar, que ele tem de exigir, que ele tem de fiscalizar. Não existe salvador da pátria!
Nós estamos neste ponto, pois acharam que o Lula era o salvador da pátria! E ele só salvou a pátria dele! A verdade é essa. Ele era uma pessoa que passou por todas as dificuldades no mundo e teria tudo para chegar ao poder e fazer a diferença, mas ele fez pior!
Então acho que é isso: ʺVocê está no poder? Você é todo poderoso?ʺ, ʺEntão se você aprontar, nós vamos te tirar!ʺ.
Mas, não somos nós porque não gostamos de você, é a lei, é a Constituição.
A minha expectativa é que conseguindo esse impeachment, nós inauguremos outra Era. Não é que agora o Michel Temer vai assumir ou alguém do PSDB e tudo vai ficar bem. Não! É como se fosse uma virada de página.
Eu não me conformo que eles façam tanta coisa errada na nossa cara e a gente tem que ficar aplaudindo, calados!
É uma esperança. Estou vendo muita gente indo embora do país, conheço casais que estão indo embora sem emprego. Estão tão desanimados com o país que decidiram tentar, levam seus computadores para tentar fazer um freelancer, mas vão tentar.
Todo mundo está abandonando o Brasil! Ou a gente muda isso ou não sei onde iremos parar. Quando começamos a conviver com pessoas de fora a gente percebe que a corrupção não é normal.
JurisOffice: Em relação ao presidente Cunha, não é como se o criador dessa situação já estivesse de alguma forma comprometido?
Prof. Janaína Paschoal: O papel dele é um papel protocolar, pela lei o papel dele é dar andamento aos processos. Ele é que está outorgando este grande poder para si. Se você pegar a Lei 1.079 é quase um protocolo, ele tem de mandar para a Comissão da Câmara analisar, está escrito na lei. É claro que se chegar um pedido esdrúxulo, ele não vai formar uma comissão, mas um pedido com fundamentação o papel dele é dar andamento. Agora, por causa dessa situação toda ele está criando toda essa celeuma. Não tem por que ele estar fazendo isso. Então, é bastante frustrante para nós.
JurisOffice: Se ele não receber o pedido, cabe algum recurso?
Prof. Janaína Paschoal: Tem previsão de recurso para a própria Câmara. No regimento interno, art. 218 está previsto recurso. O governo agora está dizendo que este recurso não é válido, pois está no regimento interno. Veja, eu tenho reportado isso, se resgatarmos o processo do mensalão, por que coube embargo de declaração para baixar a pena de todo mundo?
Por causa de um dispositivo do regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Então quer dizer que o regimento interno do Supremo vale e o da Câmara não? São argumentos que as pessoas vão tirando da manga sem nenhuma coerência, mentindo descaradamente para a população, dizendo que a Constituição proíbe o mandato anterior. A Constituição não fala em mandato, fala em funções que são cosias completamente diferentes.
Então, é o que eu tenho dito. Fui recentemente ao programa da Maria Lydia na TV Gazeta e disse para ela que tenho amigos que falam para mim: ʺJanaína, eu sei que você tem razão, mas eu acho que não é oportunoʺ. Eu respeito a opinião deles, as pessoas pensam diferente. O que eu não respeito é mentirem para a população. É dizer que algo está escrito na lei e que na verdade não está. Ou não está escrito algo que está. Isso me irrita profundamente, pois acho que é má fé.
Por isso que eu tenho dito para as pessoas que elas têm de ler. Se estiverem dizendo que algo está na Constituição, abra a Constituição e leia, veja se é verdade.
Mas, não sei como é que vai ser, não tenho nenhuma informação privilegiada, nada. Tive contato com parlamentares esses dias e ou eles disfarçam muito bem, mas a sensação que eu tenho é que nem eles sabem o que vai acontecer, para ser bem sincera.
Fique atento ao blog do Jurisoffice para conferir a segunda parte da entrevista exclusiva da jurista e professora Janaína Paschoal!
Fonte: JurisOffice
Data: 16/10/2015
