Ofícios nº 01/2021 a 26/2021

Ofícios enviados aos Presidentes das Assembleias Legislativas de todos os Estados com o Projeto de Lei 755/2020, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. Referido projeto estabelece a possibilidade de as famílias que se encontrem na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras. Além disso, concede a essas famílias prioridade para adotarem as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.

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