Projeto de Lei 755 de 2020

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A Deputada Janaina Paschoal protocolizou o Projeto de Lei 755 de 2020. Referido Projeto dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras. O PL dá ainda prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.

Segundo a justificativa do projeto:

“Sabe-se que, atualmente, famílias acolhedoras são impedidas de adotar, justamente para não se burlar a fila. Essa sistemática não seria alterada. Famílias cadastradas como acolhedoras seguiriam impedidas de adotar. A única mudança estaria em permitir que as famílias que estão na fila de adoção pudessem funcionar como acolhedoras.

Pode parecer a mesma coisa, mas não é, pois essas famílias continuariam precisando passar por todo o processo de habilitação para a adoção, sem pular nenhuma etapa. Na verdade, ganhariam com a inovação na legislação estadual apenas e tão somente as crianças, que não sofreriam mais uma quebra de vínculo em suas vidas!”

 

Este post tem um comentário

  1. Maria da Conceição Pereira

    A família que tem crianças que precisam ser acolhidas temporariamente não necessariamente desejam doar seus filhos.

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