Secretaria da Saúde afirma em resposta a requerimento de informação que não é possível punir funcionário público por não se vacinar, sem contraditório e ampla defesa, não obstante, muitos já estão tendo os seus pontos e salários suspensos

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A Deputada Janaina Paschoal protocolizou o Requerimento de Informação nº 19/2022, ao Sr. Secretário de Governo, solicitando informações sobre o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre…

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Secretaria da Educação diz que alunos não vacinados para Covid não serão impossibilitados de frequentar as atividades escolares presenciais

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A Deputada Janaina Paschoal elaborou o Requerimento de Informação nº 11/2022, ao Sr. Secretário da Educação, solicitando informações sobre a orientação que obriga os responsáveis legais pelos estudantes a apresentar…

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Ofício nº 3/2022 – Questionamentos sobre internação de COVID-19 no Hospital Emílio Ribas

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Em 15 de janeiro de 2021, o G1 SP publicou matéria jornalística informando que 76% dos internados com Covid-19 no Hospital Emílio Ribas não teriam vacinação completa. (Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/01/15/76percent-dos-internados-com-covid-19-no-hospital-emilio-ribas-nao-tem-vacinacao-completa-diz-secretaria-da-saude-de-sp.ghtml)…

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Resposta ao Ofício solicitando indicação de sítio eletrônico ou plataforma com dados sobre Efeitos Adversos Pós-Vacinação ao Secretário de Saúde

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Em 20 de novembro de 2021, o Ministério da Saúde publicou o Boletim Epidemiológico Especial nº 90, com um estudo intitulado “Monitoramento dos eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19, janeiro…

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