Diversos municípios do estado de São Paulo solicitaram à Assembleia Legislativa o reconhecimento de calamidade pública. Para discutir o assunto, hoje houve uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, ao final, montou-se uma subcomissão, da qual a Deputada Janaina Paschoal faz parte, a fim de ouvir o Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto. O objetivo é que, a partir da manifestação do TCE, sejam adotados critérios únicos para atendimento de referidas solicitações.
Reunião da CCJ na íntegra:
Manifestações da Deputada Janaina Paschoal na CCJR:
Abaixo, disponibiliza-se a manifestação da Deputada acerca de tais pedidos:
Fonte: Rede Alesp
Não é fácil mesmo, Deputada. O trabalho poderia nem existir se os mandatários prefeitos houvessem um mínimo de boa fé.
E o pior. Na Assembléia parece natural para alguns colegas, a liberação sem critério nenhum. E difícil nesse ambinte de flagrante “vale tudo”. Na Assembléia e nas intenções fáceis e nos prefeitos nas intenções fáceis. E quando nem existia nem a LRF? Entre 1985 – 1989 ( Hiperinflação ). Meu Deus do céu!