Sem passar por comissões, ajuste fiscal de Doria pode ser pautado em plenário a partir de segunda

Deputados derrubaram pela segunda vez o quórum na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que iria avaliar o PL

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2020

De acordo com a tramitação original, a proposta deveria primeiro ter um parecer aprovado pela CCRJ, depois pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) e, finalmente, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), antes de seguir ao plenário. Como, no entanto, o governo solicitou rito de urgência, o projeto pode ser pautado no plenário depois de 45 dias da entrega da proposta. O prazo se extingue no sádabo, dia 26.

Caberá ao presidente da Alesp, Cauê Macris, nomear um relator especial. Esse relator terá a competência de analisar o PL como se fosse as três comissões, além de poder acrescentar emendas e redigir um projeto substitutivo. Entre 15 e 20 de agosto, o texto original do governo recebeu 623 emendas dos deputados.

“A minha intenção era que o projeto pudesse passar pelas comissões e, assim, fazer com que as emendas pudessem ser incluídas. Mas a oposição obstruiu e não deixou que acontecesse”, afirmou o deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo e relator do PL na CCJR. Com a derrubada do quórum na comissão, o substitutivo elaborado por Pignatari não será apreciado. Para que houvesse votação, era necessária a presença de 7 dos 13 membros.

Os membros da CCJR derrubaram o quórum com o argumento de que não obtiveram esclarecimentos sobre algumas das lacunas do texto enviado pelo governo. Estava marcada para terça, dia 22, uma sessão da CFOP em que o responsável pelo projeto no governo – o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Costa – iria tirar dúvidas. O encontro, no entanto, foi desmarcado devido à suspensão de todas as sessões presenciais, de comissões e do plenário, mediante decisão judicial. A liminar foi obtida na Justiça para preservar a saúde dos deputados estaduais, após a deputada Mônica Seixas, da Bancada Ativista (PSOL), entrar com um pedido de medida cautelar.

Apesar de as sessões estarem suspensas por conta da liminar, a convocação para uma nova reunião extraordinária da CCRJ foi publicada no Diário Oficial desta quarta, com a assinatura de Macris, antes da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São PauloGeraldo Francisco Pinheiro Franco, que derrubou a liminar no período da manhã e abriu caminho para a realização de sessões presenciais.

“Eu entendo respeitosamente que esses esclarecimentos seriam e são essenciais até para que estes trabalhos aqui aconteçam de maneira mais alicerçada. Por exemplo, a justificativa do projeto não traz de maneira precisa quais órgãos, quais secretarias e quais projetos prestarão os serviços hoje prestados por uma série de entidades que hoje estão sendo extintas nesse projeto 529”, afirmou a deputada Janaina Paschoal na sessão da CCJR, antes que o quórum fosse derrubado. “Então eu digo com todo respeito que, sem esses esclarecimentos, é muito difícil dar um voto de qualidade. Não é uma questão de ser à favor ou contra o governo, à favor ou contra o projeto”, defendeu. Ela submeteu uma questão de ordem para que o encontro fosse adiado para depois de uma possível reunião com Mauro Ricardo.

Antes de seguir com o andamento da sessão, o presidente da comissão, Mauro Bragato (PSDB), disse que iria submeter o pedido de Janaina a Cauê Macris. “Eu vou remeter a questão de ordem à presidência da Casa em função de que ele tem noção clara de tudo que está acontecendo”, respondeu.

Na terça, os deputados da CCJR já haviam derrubado o quórum da reunião que iria deliberar sobre o projeto. Muitos membros criticaram o fato de que só havia previsão para Mauro Ricardo prestar esclarecimentos sobre o PL na CFOP, três horas após o horário previsto para a deliberação deles. Em meio à polêmica, deputados do Novo – que normalmente votam a favor de Doria – e especialistas apontam que o projeto disfarça uma autorização para que haja aumentos de impostos.

O texto enviado pelo governo projetava cortes de cerca de R$ 1 bilhão de universidades e da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) – o que motivou protestos da comunidade acadêmica e acabou levando o próprio líder do governo dizer que iria mudar de rumo. O projeto também prevê a descontinuidade ou a transferência para a iniciativa privada do Zoologico, Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação Oncocentro de São Paulo, Instituto Florestal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), entre outros órgãos.

Procurado pelo Estadão para informar se existe a previsão de prestar esclarecimentos sobre o projeto aos deputados, Mauro Ricardo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo está à disposição para oferecer todas as informações à Comissão. “A agenda é da Assembleia”, diz o comunicado enviado.

Diante da iminência de votação no plenário, os deputados contrários à proposta prometem se valor de todo tipo de obstrução regimental, como discursos longos e tentativa de derrubar quórum. “Já preparei e estou colhendo assinaturas de uma emenda aglutinativa. Mas careço de 63 assinaturas”, disse Janaina ao Estadão. Esse tipo de proposta, além de alterar o texto do PL, adia em ao menos um dia a apreciação da matéria. “Existe uma série de possibilidades. Quem está contra vai tentar trabalhar com essas possibilidades”, concluiu.

Fonte: O Estado Estado de São Paulo

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