Requerimento enviado ao Presidente da Alesp solicitando audiência de Comissões acerca do PL 529/2020

Requerimento enviado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O referido documento solicita que seja determinada audiência da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) sobre…

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Emenda Aglutinativa ao Projeto de Lei 1027/2019

A Deputada Janaina Paschoal está colhendo assinaturas para apresentar uma Emenda Aglutinativa ao Projeto de Lei 1027/2019. Segundo a justificativa da referida Emenda: "... apresenta-se a presente Emenda Aglutinativa para…

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