Emenda Aglutinativa ao Projeto de Lei 1027/2019

A Deputada Janaina Paschoal está colhendo assinaturas para apresentar uma Emenda Aglutinativa ao Projeto de Lei 1027/2019. Segundo a justificativa da referida Emenda:

“… apresenta-se a presente Emenda Aglutinativa para aprimorar a redação do Projeto em questão, tendo como base propostas contidas em emendas apresentadas pelos nobres deputados e pelas Comissões desta Casa, além dos diálogos e amadurecimento de ideias típicos de uma verdadeira Casa Legislativa”.

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