Projeto de Lei garante o direito à acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia.

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PL - PROJETO DE LEI 60/2025 DE 31/01/2025 - Garante o direito à acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública e privada de saúde doMunicípio de…

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Projeto de Lei que prevê a abordagem, reintegração familiar ou acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, sem a companhia de pais ou responsáveis, entre outras medidas.

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PL - PROJETO DE LEI 159/2025 DE 13/02/2025 - Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de…

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Projeto de Lei propõe um programa para capacitar e remunerar moradores das periferias para cuidar de idosos da mesma área.

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PL - PROJETO DE LEI 82/2025 DE 04/02/2025 - Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para…

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Projeto de Lei sobre diretrizes para identificação das ossadas situadas nos cemitérios municipais, públicos e privados, da cidade de São Paulo.

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PL - PROJETO DE LEI 66/2025 DE 03/02/2025 - Inclui os art. 89-A, art. 89-B e art. 89-C na Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004, para…

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