Este projeto de lei é fundamental para concretizar a prioridade absoluta à saúde de crianças e adolescentes, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo atendimento especializado por pediatras nas equipes de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde.
Ele promove equidade, assegurando que crianças do SUS tenham o mesmo acesso a cuidados diferenciados que aquelas com convênios ou particulares, reconhecendo que não são “adultos em miniatura”.
Ao incluir visitas anuais às escolas (com pediatras e dentistas), presença de neonatologistas nas maternidades e coordenação obstétrica no pré-natal, o projeto previne agravos e salva vidas desde o nascimento.
Além de combater o desmonte da pediatria, ele gera economia a longo prazo ao evitar doenças na infância, adolescência e vida adulta.