A advogada e professora da Faculdade de Direito da USP, Janaina Paschoal, irá entregar nesta quarta-feira (21/10) um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para Eduardo Cunha. A nova peça traz a compilação mais completa até o momento sobre o caso das pedaladas fiscais, incluindo o relatório do TCU e o voto de Augusto Nardes. Ela afirma: “É um pedido mais forte do que aquele que estava em trâmite desde o dia 01/09. Deixa claro que ocorreram pedaladas fiscais em 2015 e que crimes de impunidade tiveram continuidade”.
O mais preocupante para a advogada é que o os pedidos de impeachment não avançam por pequenas alegações técnicas, mas ninguém discute o mérito da questão. Ela diz: “O governo não tem argumento para afastar o fato de que os crimes de responsabilidade fiscal foram cometidos. Não tem nenhum advogado do governo que venha a público tratar claramente do tema. Eles falam apenas de coisas indiretas. Os argumentos são exclusivamente formais, sobre o direito ao recurso, se pode ou não ter aditamentos, mas não existe uma defesa de mérito. No direito a discussão é sagrada”.
E por esse motivo, ela afirma que é necessária a participação da população nessas questões, não apenas com o voto, mas com o conhecimento das informações: “Somos calados por argumentações superficiais. Precisamos questionar o que esse povo (do governo) está fazendo”.
Eduardo Cunha
Sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ela afirma que, mesmo com as liminares do STF, ele pode receber novas denúncias e dar andamento ao novo pedido. A advogada completa: “Não vejo outro caminho para o presidente da Câmara do que o de aceitar essa denúncia. Ele até pode recusar, mas isso vai expor que ele está acomunado com o governo. Uma coisa é recusar um pedido mediano, outra coisa é recusar esse pedido. Provaria que ele está ligado ao governo e que as brigas na imprensa são só um teatro. O papel do presidente da Câmara é protocolar. Se ele não aceitar um pedido bem formulado quer dizer que ele está envolvido”.
Janaina Paschoal ainda chama a atenção para o fato de que se está dando muita atenção para a Câmara, que é apenas uma etapa de um processo muito mais complexo, que envolve outras autoridades e que vai dar toda a chance de defesa para a presidente. Ela ainda chama a atenção para o fato do STF ter impedido a chance de elaborar um recurso no pedido anterior: “Por que o regimento do STF vale e o da Câmara não vale? Por causa dos recursos, muita gente foi beneficiada, gente que se livrou da acusação de formação de quadrilha, como o José Dirceu. Por que neste caso, quando a situação está invertida, os recursos não valeriam também? Se Eduardo Cunha recusar o nosso pedido nós vamos recorrer, com base no regimento e na constituição”.
Fonte: Jovem Pan
Data: 20/10/2015
