Artigo de Janaina Paschoal no Estadão: Aquino tem razão

Janaína Paschoal.

No final de 2022, com Lula eleito, a Comissão criada para atualizar a lei referente ao impeachment entregou o Anteprojeto ao Senado.

Atualmente, além dos dispositivos constitucionais, o impeachment é disciplinado pela Lei 1.079/50, que foi suficiente para afastar dois Presidentes da República no passado recente. A esse respeito, imperioso consignar ter se tratado de processos públicos, que tramitaram na Câmara Federal e no Senado Federal, com respaldo do Supremo Tribunal Federal.

Este post tem um comentário

  1. 280191

    Como pode tanta clareza de pensamento e retidão moral ser tão ignorada? Realmente, a Verdade e suas irmãs andam deixadas de lado em nosso entorno. Briguemos por ela, então. Obrigada, Janaina.

Deixe um comentário

6 + 15 =