Projeto de Lei 698/2025 – confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.

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PL Cuidados íntimos das crianças a profissionais do sexo femininoBaixar

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CCJ – Sobre projeto da vereadora Janaina Paschoal confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da educação infantil e da outras providências.

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https://www.youtube.com/watch?v=H8i0Fco2fec

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Projeto de Lei veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional, fora das hipóteses constitucionais, e dá outras providências.

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PL 780/2025 Projeto Veda Publicidade para promover Agente PúblicoBaixar

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Projeto de Lei 1126/2025 – Estabelece a majoração previstas na Lei 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências.

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PL 1126/2025 PL Multa ResíduosBaixar

Continue lendoProjeto de Lei 1126/2025 – Estabelece a majoração previstas na Lei 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências.