Projeto de Lei 1029/2025 – proíbe a prática da mutilação genital feminina em todo o Município de São Paulo. Post publicado:23 de setembro de 2025 Comentários do post:0 comentário Categoria do post:Projetos legislativos - Vereadora PL 1029/2025 PL Mutilação Genital 1Baixar Você também pode gostar Projeto de Lei 780/2025 – Veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional, fora das hipóteses constitucionais, e dá outras providências. 23 de setembro de 2025 Vereadora Janaina Paschoal apresenta Projeto de Resolução 21/2026 para abertura de uma Frente Parlamentar em defesa da Liberdade Religiosa. 3 de agosto de 2026 Projeto de Lei 52/2025 – Projeto de Lei concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças, mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde, dentre outras providências. 25 de agosto de 2026 Deixe um comentário Cancelar respostaComentárioDigite seu nome ou nome de usuário para comentar Digite seu endereço de e-mail para comentar Digite o URL do seu site (opcional) Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Favor digite a resposta em dígitos:onze + 18 =
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