Projeto de Lei 1029/2025 – proíbe a prática da mutilação genital feminina em todo o Município de São Paulo. Post publicado:23 de setembro de 2025 Comentários do post:0 comentário Categoria do post:Projetos legislativos - Vereadora PL 1029/2025 PL Mutilação Genital 1Baixar Você também pode gostar Vereadora Janaina Paschoal apresenta emenda ao PL 97/2025 para reduzir multa aplicada a contribuintes isentos de ISS. 27 de agosto de 2026 Projeto de Lei 403/2025 – determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, em como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética e dá outras providências. 15 de abril de 2025 Vereadora Janaina Paschoal informa que temos mais uma vitória para a a população de São Paulo! Agora é Lei: Pacientes que fizerem mastectomia terão direito a acompanhante durante todo pós-operatório. LEI Nº 18.467, DE 25 DE MAIO DE 2026! 28 de maio de 2026 Deixe um comentário Cancelar respostaComentárioDigite seu nome ou nome de usuário para comentar Digite seu endereço de e-mail para comentar Digite o URL do seu site (opcional) Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Favor digite a resposta em dígitos:20 + cinco =
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