Substitutivo 1/2019 de 28/09/2019; Dê-se ao Projeto de Lei nº 1.081, de 2019, a seguinte redação: “PROJETO DE LEI Nº 1.081, DE 2019 Determina a alienação por doação de armas…

Estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.

Estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.

Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado de São Paulo.  

Veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o…

Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem 6 (seis) anos de idade durante o ano a ser cursado.

Extingue os cargos de 2º, 3º e 4º Vice-Presidentes, bem como de 3º e 4º Secretários, alterando dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970.

Revoga o § 8º do artigo 140 e acrescenta o artigo 140-A, com os respectivos §§ 1º a 4º, à Constituição do Estado, em sua Seção II - Da Polícia…