Manifestações da Dep. Janaina Paschoal na CCJR – Pancadões, Meio Ambiente, Métodos Contraceptivos
Referentes aos PLS: Projeto de lei 1295/2019, que acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015; Projeto de lei…