Manifestações da Dep. Janaina Paschoal na CCJR – Pancadões, Meio Ambiente, Métodos Contraceptivos

Referentes aos PLS:

Projeto de lei 1295/2019, que acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015;

Projeto de lei 94/2021, que proíbe a instalação de qualquer empreendimento em área onde houve algum impacto ambiental;

Projeto de lei 482/2021, que Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos.

Fonte: Alesp

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