Considerações da Dep. Janaina Paschoal no Congresso de Comissões sobre os PLs 785/2021 e 786/2021

Projeto de lei nº 785/2021 – Institui o Programa Conecta SP, define suas finalidades e diretrizes, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 786/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.; altera as Leis nºs. 14.477, de 6 de julho de 2011, 14.987, de 17 de abril e 14.990, de 29 de abril 2013, 15.427, de 22 de maio e 15.567, de 30 de outubro de 2014 e 17.302, de 11 de dezembro de 2020, e dá providências correlatas.

Fonte: Alesp

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