Deputada Janaina Paschoal e outros juristas soltam nota referendando constitucionalidade de Graça concedida pelo Presidente da República

Na noite de ontem, 28, a Deputada teve a honra de participar de uma profícua reunião, organizada pelo Professor Ives Gandra Martins, a fim de analisar o Decreto mediante o qual o Presidente concedeu graça ao Deputado Daniel Silveira. Chegaram a uma nota de consenso, no sentido de que referida clemência não só é constitucional, como caracteriza remédio inerente ao exercício da ponderação dos poderes, mormente diante das ilegalidades do julgamento em tela.
A Deputada se manifestou em suas redes a respeito do evento dizendo o seguinte: Sempre muito bom ouvir Professores Adilson Dallari, Dirceo Torrecillas, Ives Grandra e Modesto Carvalhosa, grandes mestres. Pude rever Professora Samantha Meyer, grande defensora das liberdades de expressão e manifestação e conhecer pessoalmente os demais signatários, igualmente preocupados com a nação! Dr. Ivan Sartori presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo e Dra. Mariane dos Santos o Instituto de Juristas Brasileiras.
A conclusão da reunião terminou com uma nota divulgada pelos juristas. Confira a seguir.

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