Deputada Janaina Paschoal participa de reunião para tratar do PL 752/21, do Poder Judiciário, que trata do aumento de taxas judiciárias

Na manhã de hoje, 26, a Parlamentar participou de importante reunião entre representantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da OAB/SP e de vários Deputados e bancadas. O tema foi o PL 752/21, que altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.

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