Deputada Janaina Paschoal vota a favor de PL que reduz a alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação

Foi aprovado ontem, na Alesp, o Projeto de Lei 494/2019, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

A Dep. Janaina votou favoravelmente, pois entende que a proposta justifica-se como política pública de estímulo a geração de emprego, renda e ampliação da conectividade aérea em São Paulo, sem implicar favorecimento a qualquer empresa em especial.

Confira o Espelho de Votação da Alesp

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