Deputada Janaina Paschoal vota contra PL que reduz valor de precatórios de instituições ligadas ao Estado

O  Projeto de Lei 899/2019, que foi aprovado na Alesp, na data de ontem, reduz o valor dos pagamentos que Estado é obrigado a fazer por meio de condenação judicial (chamada de precatório).

Por lei, valores até R$ 30,1 mil devem ser pagos em no máximo um ano após a decisão judicial. Após a aprovação do Projeto de Lei 899/2019, esse valor cairá para R$ 11,6 mil. Com isso, valores superiores a este seguirão para pagamento através de precatório.

A votação da proposta no Plenário Juscelino Kubitschek foi apertada e o placar marcou 41 votos favoráveis e 40 contrários.

A deputada votou contra. Confira o Espelho de Votação da Alesp:

ESPELHO VOTACAO PL 899-2019

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